1. O que é a Ouvidoria Cruzmaltina?

A Ouvidoria Cruzmaltina é o canal de comunicação entre a comunidade vascaína e o Club de Regatas Vasco da Gama. 

É um importante instrumento para proteção dos direitos dos torcedores, fomento da transparência e democracia, permitindo a participação de torcedoras, torcedores, sócias, sócios, atletas, funcionárias, funcionários e público em geral na gestão do CRVG, a partir da apresentação de suas manifestações. A Ouvidoria será, principalmente, um canal para aproximar a torcida e o CRVG.  

A Ouvidoria Cruzmaltina é um órgão autônomo e independente do CRVG, com atribuição para receber e realizar o tratamento das manifestações que tenham como objeto temas relacionados à Diretoria Administrativa do Clube. As manifestações que tratem de assuntos vinculados ao Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal ou Conselho de Beneméritos do CRVG serão avaliadas e encaminhadas ao Comitê de Ética ou ao presidente de cada poder. 

A partir das manifestações recebidas e do resultado de seu tratamento, serão elaborados relatórios periódicos, que permitirão uma análise crítica dos principais assuntos abordados e medidas que podem ser adotadas pelo CRVG para solucionar os problemas apresentados e implementar as sugestões.  

Ouvidoria Cruzmaltina: uma ferramenta para a democracia do CRVG. Para fazer sua manifestação, clique aqui.

  1. Por que meus dados são solicitados? 

Os seus dados pessoais são solicitados para que possamos entrar em contato para informá-lo sobre o status da apuração, bem como, caso necessário, solicitar novas informações. Os dados serão tratados em observância à Lei nº (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo mantido a confidencialidade e o a utilização exclusivamente para a finalidade da apuração da manifestação. Assim, seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros, mencionados em relatórios ou expostos. 

  1. Posso fazer uma manifestação anônima?

É possível apresentar uma manifestação anônima. 

 

  1. Quais são os princípios que regem a Ouvidoria Cruzmaltina? 

Toda a atuação da Ouvidoria Cruzmaltina será pautada nos seguintes princípios 

  1. a) Confidencialidade: apenas os colaboradores responsáveis pelo tratamento das manifestações terão acesso às informações disponibilizadas.
  2. b) Garantia do Anonimato: possibilidade de apresentação de manifestação sem a identificação de dados pessoais.
  3. c) Garantia de não repressão: garantia de não aplicação de sanções administrativas em razão da apresentação de manifestação.
  4. d) Transparência na Comunicação: a comunicação com o manifestante será transparente, com a apresentação das informações e esclarecimentos solicitados, incluindo o resultado do tratamento da denúncia, respeitando-se a confidencialidade de dados pessoais e informações estratégicas.  
  5. e) Conformidade: caso o CRVG constate, após a apuração da manifestação, eventual desconformidade ou violação de lei, o CRVG encaminhará as informações às entidades competentes, sem prejuízo do prosseguimento dos procedimentos internos.
  6. f) Imparcialidade: as manifestações serão tratadas de forma equânime, sem favorecer qualquer das pessoas envolvidas.
  7. g) Proteção de dados pessoais: tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis em observância à legislação vigente, em especial à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), como forma de proteção aos direitos fundamentais à privacidade e à autodeterminação informativa.
  8. h) Manutenção de registros: os backups referentes às denúncias registradas no Canal, contendo todas as informações relativas aos registros realizados serão mantidos pelo CRVG, pelo prazo previsto na Política de Segurança da Informação.
  9. i) Garantia do contraditório e ampla defesa: garantia de apresentação de informações e defesa administrativa por qualquer das partes envolvidas no tratamento das manifestações.

 

  1. Quais os temas que podem ser tratados pela Ouvidoria? 

Poderão ser apresentadas manifestações relacionadas a todas as atividades do CRVG. 

É importante destacar que a Ouvidoria Cruzmaltina é órgão com competência para o tratamento de temas relacionados à Diretoria Administrativa. Então, caso uma manifestação envolva assunto relativo aos poderes do CRVG, o Departamento de Compliance e Integridade a encaminhará aos respectivos presidentes ou comissões de ética. 

A sua manifestação será internamente classificada em:

  1. Denúncia: informação acerca de ocorrências ou práticas fraudulentas, ilegais, ou em desconformidade ao Estatuto e demais políticas do CRVG. 
  2. Elogio: avaliação/opinião positiva relativa às atividades do CRVG ou aos gestores. 
  3. Reclamações: manifestação de insatisfação ou desagrado em relação às atividades do CRVG ou aos gestores. 
  4. Informações: solicitação de esclarecimentos sobre alguma atividade do CRVG. 

 

  1. Qual o prazo para que minha manifestação seja respondida?

O Departamento de Compliance e Integridade terá 45 dias úteis, prorrogável justificadamente por mais 45 dias úteis, para apresentar o resultado da apuração da manifestação. Neste período, você poderá solicitar informações sobre o status do processo de tratamento de sua manifestação, utilizando o protocolo que receberá.   

  1. Como é o procedimento de tratamento de uma manifestação? 

O tratamento das manifestações é atribuição do Departamento de Compliance e Integridade que, após o seu recebimento, realizará o procedimento de admissibilidade. 

No procedimento de admissibilidade, será analisado se a manifestação preenche os seguintes requisitos: i) linguagem clara e compreensível, não sendo permitidas ofensas injustificadas e palavras de baixo calão; ii) assunto relacionado à competência da Diretoria Administrativa. As manifestações relacionadas aos poderes do CRVG serão encaminhadas aos respectivos presidentes ou comissões de ética; iii) descrição dos fatos, indícios mínimos de autoria e apresentação de evidências, quando possível. 

As manifestações que preencherem os requisitos serão classificadas quanto ao risco e o Departamento de Integridade iniciará a apuração. 

Na apuração, o Departamento de Compliance e Integridade poderá solicitar o apoio dos demais departamentos do CRVG, além de realizar atividades como entrevistas, solicitação e análise de documentos. 

 

  1. Como posso consultar o status de minha manifestação?

Você poderá acompanhar o status de sua manifestação pelo site, através do número de protocolo que receberá após finalizar o envio de sua manifestação.